Execução Fiscal 0012050-95.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 83.669,59

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS

CPF

Autor

OTAVIO VICENTE TONTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS

OAB/TO 2119·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS

OAB/TO 2119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

16/04/2026, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

06/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012050-95.2022.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 30/03/2026 - Conta Atualizada

06/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

30/03/2026, 17:19

Conta Atualizada

30/03/2026, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

30/03/2026, 16:33

Todas as movimentações(131)

Conclusão para despacho

16/04/2026, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:45

06/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012050-95.2022.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 30/03/2026 - Conta Atualizada

06/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

30/03/2026, 17:19

Conta Atualizada

30/03/2026, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

30/03/2026, 16:33

Despacho - Mero expediente

27/03/2026, 15:45

Conclusão para despacho

09/02/2026, 18:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5727128, Subguia 159118 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.019,23

29/12/2025, 04:02

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 02:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

28/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

14/11/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:47

Despacho - Mero expediente

14/10/2025, 18:01

Conclusão para despacho

14/10/2025, 17:53

Processo Reativado

14/10/2025, 17:50

Protocolizada Petição

29/09/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/06/2025, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

10/06/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 02:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

05/06/2025, 12:35

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

05/06/2025, 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: OTAVIO VICENTE TONTINI

05/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/07/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5727128, Subguia 5511349. Fase de Conhecimento

05/06/2025, 12:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5727128 - R$ 2.019,23 - Fase de Conhecimento

05/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

05/06/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/06/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

05/06/2025, 02:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

04/06/2025, 14:27

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:26

Trânsito em Julgado

04/06/2025, 14:25

Julgamento Reformado

04/06/2025, 14:25

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00120509520228272706/TJTO

03/06/2025, 15:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

21/02/2025, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

18/02/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2024, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

06/11/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2024, 13:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

06/11/2024, 13:18

Conclusão para julgamento

05/11/2024, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

28/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/09/2024, 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2024, 08:06

Despacho - Mero expediente

16/09/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

06/09/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2024, 23:59

Conclusão para despacho

02/07/2024, 11:06

Juntada - Informações

02/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:11

Protocolizada Petição

25/06/2024, 09:09

Juntada - Informações

20/05/2024, 16:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 14:59

Conclusão para despacho

29/04/2024, 13:59

Lavrada Certidão

29/04/2024, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

27/04/2024, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

20/03/2024, 12:59

Juntada - Documento - Edital Afixado

20/03/2024, 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

19/03/2024, 14:16

Intimação por Edital

19/03/2024, 14:15

Publicação de Edital

19/03/2024, 14:14

Expedido Edital - citação

19/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

05/02/2024, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/01/2024, 14:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

26/09/2023, 13:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2023, 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

04/09/2023, 17:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN

04/09/2023, 17:47

Lavrada Certidão

04/09/2023, 16:23

Lavrada Certidão

04/09/2023, 15:33

Despacho - Mero expediente

10/05/2023, 15:36

Conclusão para despacho

10/05/2023, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

08/05/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:31

Lavrada Certidão

09/03/2023, 15:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

14/11/2022, 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

06/10/2022, 12:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN

06/10/2022, 12:57

Despacho - Mero expediente

18/05/2022, 17:50

Conclusão para despacho

18/05/2022, 17:13

Conclusão para despacho

18/05/2022, 17:13

Processo Corretamente Autuado

18/05/2022, 17:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/05/2022, 17:10

Lavrada Certidão

18/05/2022, 17:09

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CDA 5 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 18/05/2022 10:09:33

18/05/2022, 16:36

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CDA 4 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 18/05/2022 10:09:33

18/05/2022, 16:36

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INIC 3 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 18/05/2022 10:09:33

18/05/2022, 16:36

Protocolizada Petição

18/05/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:27

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:31

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:27

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 17:50