Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008546-41.2024.8.27.2729 - TJTO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/04/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

09/04/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

07/04/2026, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

07/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

06/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008546-41.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ENIA CLAUDIA PEREIRA ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 31/03/2026 - Juntado - Alvará Pago

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

31/03/2026, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 12:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194003302026

31/03/2026, 07:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194003302026

30/03/2026, 10:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/03/2026, 10:42

Lavrada Certidão

27/03/2026, 08:25

Realizado Cálculo de Tributos

27/03/2026, 08:14

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

02/12/2025, 19:15

Conclusão para decisão

01/12/2025, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

30/10/2025, 11:33

Protocolizada Petição

30/10/2025, 07:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

01/10/2025, 00:18

Protocolizada Petição

30/09/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114

27/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 113

19/09/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

19/09/2025, 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

17/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/09/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 13:51

Lavrada Certidão

17/09/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/09/2025, 17:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002572 processada no TJTO com o No. 00146916920258272700/TJTO

15/09/2025, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97

10/09/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97

08/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

02/09/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/09/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

29/08/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

29/08/2025, 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

29/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:33

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

29/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:33

Lavrada Certidão

18/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

13/06/2025, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 82

13/06/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/06/2025, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 81

03/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

29/05/2025, 17:42

Conta Atualizada

29/05/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 02:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

27/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

26/05/2025, 23:49

Conclusão para decisão

06/05/2025, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2025, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2025, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 16:42

Despacho - Mero expediente

28/02/2025, 16:38

Conclusão para despacho

26/02/2025, 15:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

26/02/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:47

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

06/02/2025, 13:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

06/02/2025, 13:54

Trânsito em Julgado

06/02/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/12/2024, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2024, 13:00

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

16/12/2024, 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

13/12/2024, 14:40

Publicação de Pauta

29/11/2024, 17:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 222

28/11/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

28/11/2024, 14:04

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

21/11/2024, 13:43

Conclusão para despacho

06/09/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2024, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2024, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:31

Decisão - Outras Decisões

02/09/2024, 16:13

Conclusão para despacho

23/07/2024, 16:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

23/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/07/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

16/07/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

09/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2024, 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2024, 23:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

20/06/2024, 22:08

Conclusão para julgamento

22/05/2024, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2024, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

10/05/2024, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

10/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/05/2024, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/05/2024, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

08/05/2024, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2024, 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2024, 13:59

Despacho - Determinação de Citação

08/03/2024, 19:41

Conclusão para despacho

08/03/2024, 14:55

Processo Corretamente Autuado

08/03/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 12:41

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194003302026

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194003302026

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Lavrada Certidão

Realizado Cálculo de Tributos

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(20)