Apelação Cível 0001334-46.2018.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 52.274,37

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ENEDINA VARGAS DA CUNHA FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

DINALVA MARIA BEZERRA COSTA

OAB/TO 1182·CPF·Representa: Autor

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

07/02/2022, 13:21

Trânsito em Julgado

07/02/2022, 13:20

Recebidos os autos

05/02/2022, 12:39

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

10/08/2021, 12:37

Decisão - Outras Decisões

03/08/2021, 15:02

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

03/08/2021, 15:02

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/07/2021, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/07/2021, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/06/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/06/2021, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/06/2021, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/05/2021, 15:04

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

07/02/2022, 13:21

Trânsito em Julgado

07/02/2022, 13:20

Recebidos os autos

05/02/2022, 12:39

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

10/08/2021, 12:37

Decisão - Outras Decisões

03/08/2021, 15:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2021, 15:02

AGRAVO

•09/06/2021, 14:56

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

03/08/2021, 15:02

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/07/2021, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/07/2021, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/06/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/06/2021, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/06/2021, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/05/2021, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/05/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2021, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2021, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2021, 11:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

18/05/2021, 23:20

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

18/05/2021, 23:20

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

01/03/2021, 17:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/03/2021, 17:45

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

25/02/2021, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/02/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/02/2021, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/02/2021, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

25/12/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/12/2020, 07:54

Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

01/12/2020, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/11/2020, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/10/2020, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

21/10/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/10/2020, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/10/2020, 20:17

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 16:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 16:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 16:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 16:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/10/2020, 16:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

02/10/2020, 16:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

02/10/2020, 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

02/10/2020, 15:03

Juntada - Documento - Voto

02/10/2020, 13:44

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

02/10/2020, 13:44

Publicação de Pauta

16/09/2020, 13:52

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2020 00:00</b><br>Sequencial: 205

05/09/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2020, 17:51

Juntada - Documento - Relatório

20/08/2020, 19:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

20/08/2020, 19:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

07/08/2020, 13:18

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

07/08/2020, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/06/2020, 10:20

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

18/06/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2021, 23:20

PARECER

•19/02/2021, 11:20

ACÓRDÃO

•02/10/2020, 16:50

EXTRATO DE ATA

•02/10/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 10:20