Execução Fiscal 5000036-13.2003.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 152.023,44

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAQUIM BRITO DAMACENO

CPF

Reu

COMERCIAL GUARUJA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

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ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000036-13.2003.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 26/03/2026 - PETIÇÃO

06/04/2026, 00:00

Juntada - Informações

19/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/08/2023, 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

03/08/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:31

Despacho - Mero expediente

02/08/2023, 17:55

Juntada - Informações

01/08/2023, 16:01

Conclusão para despacho

01/08/2023, 15:59

Protocolizada Petição

26/07/2023, 08:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

08/06/2023, 19:40

Protocolizada Petição

08/06/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2023, 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:42

Todas as movimentações(114)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000036-13.2003.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 26/03/2026 - PETIÇÃO

06/04/2026, 00:00

Juntada - Informações

19/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/08/2023, 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

03/08/2023, 22:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 10:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:31

Despacho - Mero expediente

02/08/2023, 17:55

Juntada - Informações

01/08/2023, 16:01

Conclusão para despacho

01/08/2023, 15:59

Protocolizada Petição

26/07/2023, 08:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

08/06/2023, 19:40

Protocolizada Petição

08/06/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2023, 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/05/2023, 10:28

Juntada - Informações

14/04/2023, 12:57

Conclusão para despacho

08/02/2023, 14:19

Juntada - Informações

08/02/2023, 14:17

Juntada - Informações

29/11/2022, 16:25

Juntada - Informações

24/05/2022, 15:31

Juntada - Informações

21/02/2022, 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/02/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

14/02/2022, 15:37

Juntada - Informações

16/07/2021, 18:38

Juntada - Informações

18/03/2021, 15:17

Protocolizada Petição

19/09/2020, 19:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

19/09/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/08/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/08/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/08/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 10:12

Decisão - Outras Decisões

20/08/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/04/2020, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

28/04/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2020, 17:53

Conclusão para despacho

28/04/2020, 15:03

Protocolizada Petição

27/04/2020, 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2020, 14:34

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/04/2020, 14:34

Protocolizada Petição

31/03/2020, 18:38

Protocolizada Petição

27/06/2018, 14:49

Conclusão para despacho

26/06/2018, 08:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/06/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 10:47

Despacho - Mero expediente

07/05/2018, 18:20

Conclusão para despacho

15/12/2017, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2017, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2017, 17:31

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

10/11/2017, 16:30

Conclusão para despacho

01/09/2017, 08:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

31/08/2017, 20:25

Protocolizada Petição

31/08/2017, 20:01

Protocolizada Petição

31/08/2017, 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

31/08/2017, 16:52

Protocolizada Petição

27/08/2017, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

24/08/2017, 23:59

Juntada - Outros documentos

16/08/2017, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2017, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2017, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2017, 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

10/08/2017, 15:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

10/08/2017, 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

01/08/2017, 09:34

Expedido Mandado

17/07/2017, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

03/07/2017, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2017, 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

14/06/2017, 10:49

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

14/06/2017, 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

12/06/2017, 17:26

Expedido Mandado

12/06/2017, 17:04

Despacho - Mero expediente

06/06/2017, 12:43

Conclusão para despacho

06/12/2016, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

04/12/2016, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

14/11/2016, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2016, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 14:23

Decisão - Não-Concessão - Pedido

04/11/2016, 13:59

Protocolizada Petição

10/09/2016, 15:40

Conclusão para despacho

24/08/2016, 09:33

Lavrada Certidão

24/08/2016, 09:32

Despacho - Mero expediente

22/03/2016, 16:18

Conclusão para despacho

23/11/2015, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

17/11/2015, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2015, 08:56

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

10/11/2015, 16:42

Processo Corretamente Autuado

10/09/2015, 14:44

Protocolizada Petição

08/09/2015, 20:26

Protocolizada Petição

12/07/2015, 22:39

Protocolizada Petição

12/07/2015, 22:21

Conclusão para ato diverso de sentença

23/06/2015, 09:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/02/2015, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2015, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

06/02/2015, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2015, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2015, 17:24

Lavrada Certidão

05/02/2015, 17:23

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

05/02/2015, 17:20

AGRAVO

•19/09/2020, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2020, 14:34

DESPACHO

•07/05/2018, 18:20

DESPACHO

•10/11/2017, 16:30

DESPACHO

•06/06/2017, 12:43

DECISÃO

•04/11/2016, 13:59

DESPACHO

•22/03/2016, 16:18

DESPACHO

•10/11/2015, 16:42

ACÓRDÃO

•12/07/2015, 22:39

SENTENÇA

•12/07/2015, 22:21

SENTENÇA

•12/07/2015, 22:21

SENTENÇA

•12/07/2015, 22:21

Todos os documentos(24)

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 10:28

AGRAVO

•19/09/2020, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2020, 14:34

DESPACHO

•07/05/2018, 18:20

DESPACHO

•10/11/2017, 16:30

DESPACHO

•06/06/2017, 12:43

DECISÃO

•04/11/2016, 13:59

DESPACHO

•22/03/2016, 16:18

DESPACHO

•10/11/2015, 16:42

ACÓRDÃO

•12/07/2015, 22:39

SENTENÇA

•12/07/2015, 22:21

SENTENÇA

•12/07/2015, 22:21

SENTENÇA

•12/07/2015, 22:21

SENTENÇA

•12/07/2015, 22:21

ACÓRDÃO

•12/07/2015, 22:21

DESPACHO

•05/02/2015, 17:20

DECISÃO

•05/02/2015, 17:20

DECISÃO

•05/02/2015, 17:20

DESPACHO

•05/02/2015, 17:20

DESPACHO

•05/02/2015, 17:20

DECISÃO

•05/02/2015, 17:20

DECISÃO

•05/02/2015, 17:20