Agravo em Recurso Especial 0000203-37.2024.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALESSANDRO ALVES BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/03/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 20:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 192806/2026

06/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição 192806/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO ALVES BEZERRA

18/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 10:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/12/2025, 18:51

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/03/2026, 11:01

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:20

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Juízo de Retratação

•03/12/2025, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2025, 18:50

Sentença

•03/12/2025, 18:50

Todos os documentos(28)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/03/2026, 11:01

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:20

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Juízo de Retratação

•03/12/2025, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2025, 18:50

Sentença

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Acórdão

•03/12/2025, 18:50

Sentença

•03/12/2025, 18:50

Sentença

•03/12/2025, 18:50