Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000008-15.2022.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

CONRADA MARINHO DE MOURA

CPF

Autor

JOSE WILSON GALVAO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYRTON SPRICIGO

OAB/TO 334·CPF·Representa: Autor

CARLUCIO GERMANO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

CPF·Representa: Réu

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE RAPHAEL SILVERIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CLAYRTON SPRICIGO

OAB/TO 334·CPF·Representa: Autor

CARLUCIO GERMANO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

CPF·Representa: Réu

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE RAPHAEL SILVERIO

CPF·Representa: Réu

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO

CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA

OAB/TO 12572·CPF·Representa: Réu

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA

OAB/TO 8113·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

03/03/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

25/02/2026, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

04/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

03/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

02/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

29/01/2026, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(142)

Conclusão para despacho

03/03/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

25/02/2026, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

INTIMAÇÃO

•25/02/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:21

04/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

03/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

02/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

29/01/2026, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/11/2025, 10:40

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 23:16

Protocolizada Petição

12/09/2025, 09:14

Protocolizada Petição

12/09/2025, 09:14

Conclusão para despacho

02/09/2025, 17:56

Processo Reativado

01/09/2025, 12:09

Protocolizada Petição

01/09/2025, 10:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV

20/03/2025, 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025, 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> COJUN

20/03/2025, 16:51

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:49

Juntada - Informações

19/03/2025, 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113

18/03/2025, 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113

17/03/2025, 13:40

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN

17/03/2025, 13:40

Lavrada Certidão

11/03/2025, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

10/03/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

27/02/2025, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

04/02/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

17/01/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 15:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00000081520228272738/TJTO

19/12/2024, 17:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO

30/08/2024, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

23/08/2024, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2024 até 16/08/2024

13/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/07/2024, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

04/07/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86

25/06/2024, 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86

14/06/2024, 17:44

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN

14/06/2024, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2024, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2024, 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2024, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2024, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

19/04/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2024, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2024, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2024, 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/04/2024, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2024, 13:53

Protocolizada Petição

16/02/2024, 09:37

Conclusão para julgamento

08/01/2024, 16:25

Lavrada Certidão

02/01/2024, 21:36

Despacho - Mero expediente

05/12/2023, 15:32

Conclusão para despacho

10/03/2023, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 10:44

Despacho - Mero expediente

29/12/2022, 11:43

Conclusão para despacho

23/09/2022, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

13/09/2022, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57

02/09/2022, 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 22:51

Lavrada Certidão

18/08/2022, 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

28/07/2022, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 16:55

Protocolizada Petição

19/07/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:50

Protocolizada Petição

01/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV

06/06/2022, 15:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 06/06/2022 14:00. Refer. Evento 25

06/06/2022, 14:59

Protocolizada Petição

06/06/2022, 13:44

Juntada - Certidão

02/06/2022, 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC

02/06/2022, 15:15

Protocolizada Petição

18/05/2022, 12:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

17/05/2022, 17:21

Expedido Mandado

11/05/2022, 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

11/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/05/2022, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 30

09/05/2022, 17:31

Juntada - Informações

04/05/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/05/2022, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

03/05/2022, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/05/2022, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/05/2022, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/04/2022, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV

19/04/2022, 16:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 06/06/2022 14:00

19/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2022, 12:51

Expedido Ofício

18/04/2022, 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC

18/04/2022, 15:11

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

18/04/2022, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:38

Conclusão para despacho

18/04/2022, 10:26

Protocolizada Petição

18/04/2022, 09:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECIV

11/04/2022, 17:25

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/04/2022, 17:24

Lavrada Certidão

01/04/2022, 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEMAN

01/04/2022, 14:55

Expedido Mandado

01/04/2022, 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/04/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)

01/04/2022, 12:27

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

01/04/2022, 08:29

Conclusão para despacho

14/02/2022, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:00

Despacho - Mero expediente

10/01/2022, 15:35

Conclusão para despacho

10/01/2022, 10:04

Processo Corretamente Autuado

06/01/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 16:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2026, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 23:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2025, 10:12

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO

•19/04/2024, 12:10

SENTENÇA

•16/04/2024, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/12/2022, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2022, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2022, 08:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2022, 15:35