Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035626-82.2021.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035626-82.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Informações

14/05/2026, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

13/05/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:04

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

21/04/2026, 16:35

Conclusão para despacho

16/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

15/04/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035626-82.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAQUEL ROSA DA SILVA SPAGNUOLO ADVOGADO(A): ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS (OAB TO06012A) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar a ausência de pagamento do débito, DETERMINO: INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados do débito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como para efetuar o pagamento da taxa, relativa ao ato de consulta no sistema de pesquisa patrimonial, prevista no item 80 da Tabela IX da Lei nº 4.240/2023. Após o pagamento, providencie a escrivania, via SISBAJUD, busca de numerários em contas bancárias da parte executada, conforme requerido pela parte exequente (art. 854 do CPC); Havendo penhora excessiva, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a escrivania a liberação dos valores excedentes; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, via carta, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias; Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (art. 921, III c/c 313, § 4º, c/c 771, todos do CPC). Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 13:39

Conclusão para decisão

10/03/2026, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 13:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 13:38

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Juntada - Informações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

Conclusão para despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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