Acordo de Não Persecução Penal 0000557-11.2025.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Acordo de Não Persecução Penal · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão para despacho

07/05/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/05/2026, 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

05/05/2026, 09:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/05/2026, 09:30

Conclusão para despacho

29/04/2026, 17:50

Protocolizada Petição

29/04/2026, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

29/04/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

23/04/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2026, 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2026, 19:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

22/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

22/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000557-11.2025.8.27.2741/TO (originário: processo nº 00011909020238272741/TO) RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO INVESTIGADO: JHON TRAVOLTA SILVA BRITO ADVOGADO(A): WILKENER ALENCAR DOS SANTOS (OAB TO011968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 10/03/2026 - Audiência - em Execução - realizada

22/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(42)

Conclusão para despacho

07/05/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/05/2026, 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 14:48

05/05/2026, 09:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/05/2026, 09:30

Conclusão para despacho

29/04/2026, 17:50

Protocolizada Petição

29/04/2026, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

29/04/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

23/04/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2026, 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2026, 19:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

22/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

22/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000557-11.2025.8.27.2741/TO (originário: processo nº 00011909020238272741/TO) RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO INVESTIGADO: JHON TRAVOLTA SILVA BRITO ADVOGADO(A): WILKENER ALENCAR DOS SANTOS (OAB TO011968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 10/03/2026 - Audiência - em Execução - realizada

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

17/04/2026, 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

17/04/2026, 14:37

Expedido Mandado - TOWANCEMAN

17/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:22

Audiência - em Execução - realizada - Local UNICA SALA DE AUDIÊNCIA - 09/03/2026 17:30. Refer. Evento 6

10/03/2026, 14:01

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 20:23

Conclusão para decisão

09/03/2026, 19:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

18/02/2026, 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

04/02/2026, 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOWANCEMAN

04/02/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/02/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

03/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000557-11.202

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

02/02/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/02/2026, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2026, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2026, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2026, 16:47

Audiência - em Execução - designada - Local UNICA SALA DE AUDIÊNCIA - 09/03/2026 17:30

27/01/2026, 16:17

Protocolizada Petição

19/11/2025, 15:06

Despacho - Mero expediente

28/07/2025, 15:57

Conclusão para despacho

30/05/2025, 15:08

Processo Corretamente Autuado

30/05/2025, 15:08

Distribuído por dependência - Número: 00011909020238272741/TO

29/05/2025, 13:51

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/03/2026, 14:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/03/2026, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 15:57