Agravo em Recurso Especial 0032081-09.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.990,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LIBER COMERCIO DE MOTOCICLETAS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DIOGO DE CASTRO LOURENÇO FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS TEIXEIRA LOPES

OAB/TO 875·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CANHEDO

OAB/TO 5010·CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL

OAB/TO 5585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/12/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de LIBER COMERCIO DE MOTOCICLETAS,PECAS E SERVICOS LTDA

03/11/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 16:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/10/2025, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:09

Juízo de Retratação

•13/10/2025, 13:09

Sentença

•13/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:09

Despacho

•13/10/2025, 13:09

Sentença

•13/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:09

Acórdão

•13/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/10/2025, 13:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:08

Despacho

•13/10/2025, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 13:08

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:09

Juízo de Retratação

•13/10/2025, 13:09

Sentença

•13/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:09

Despacho

•13/10/2025, 13:09

Sentença

•13/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:09

Acórdão

•13/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/10/2025, 13:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:08

Despacho

•13/10/2025, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 13:08

Ata de Audiência

•13/10/2025, 13:08

Despacho

•13/10/2025, 13:08

Decisão

•13/10/2025, 13:08

Despacho

•13/10/2025, 13:08