Precatório 0003773-69.2026.8.27.2700 - TJTO

Precatório 0003773-69.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:29

Requisição de Pagamento - Precatório - Cancelada

06/05/2026, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/04/2026, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

30/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

22/04/2026, 02:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

18/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

17/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0003773-69.2026.8.27.2700/TO CREDOR: SANDRO FELIPE INACIO ADVOGADO(A): JOSE TITO DE SOUZA (OAB TO000489) DESPACHO O juízo de origem encaminha o Despacho/Decisão no evento 15, DEC1, nos seguintes termos: “No caso concreto, não há óbice ao acolhimento da renúncia, por se tratar de direito patrimonial disponível da parte credora. Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia ao valor excedente ao limite da RPV. Determino: 1. Seja oficiado ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para cancelamento do precatório expedido nos presentes autos; 2. Após, proceda-se à expedição de RPV, nos termos do valor remanescente; 3. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe...” No caso em apreço, o proprio juiz da execução solicita o cancelamento do presente precatório, razão pela qual o respectivo arquivamento é medida que se impõe. Ante o exposto, DETERMINO à Secretaria de Precatórios que promova o arquivamento do presente feito, comunicando o Juízo de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

17/04/2026, 00:00

Despacho - Mero Expediente

16/04/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:16

Conclusão para despacho

13/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Documentos

PETIÇÃO

•17/04/2026, 11:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 16:16

—

Baixa Definitiva

Requisição de Pagamento - Precatório - Cancelada

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

Despacho - Mero Expediente

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusão para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

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