Reintegração / Manutenção de Posse 0029730-19.2025.8.27.2729 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0029730-19.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

02/05/2026, 21:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

01/05/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

30/04/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00191995820258272700/TJTO

09/04/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

07/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

06/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0029730-19.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE FRACOES DO CONDOMINIO LAGO SUL - CHACARA ESPLANADA DO LAGO - ACLASUL ADVOGADO(A): GLÁUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL (OAB TO03579B) RÉU: F L H CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ABDIEL NASCIMENTO CIPRIAN (OAB SP394194) DESPACHO/DECISÃO No evento 129, PET1, TUBAL VILELA DA SILVA NETO, PÉRSIO FREITAS VILELA e WEST AGRO FLORESTAL PATRIMONIAL LTDA peticionaram como terceiros interessados. Informaram a este juízo a existência de duas outras ações em trâmite na Comarca de Araguatins/TO, que impactam diretamente o imóvel objeto desta lide: Cumprimento de Sentença nº 5001945-83.2013.827.2707: Movem uma execução contra o réu Jorge Henrique Pes, na qual a totalidade do imóvel (matrícula nº 151.857) encontra-se penhorada desde 26 de março de 2021 e em iminência de expropriação judicial. Cumprimento de Sentença nº 0003285-35.2022.827.2707: A empresa WEST AGRO move outra execução contra Jorge Henrique Pes, decorrente de condenação por venda a non domino, com crédito superior a R$ 5,4 milhões, cuja existência também foi averbada na matrícula do imóvel. Os terceiros destacaram que a associação autora tentou intervir em ambos os processos executivos e teve seus pedidos indeferidos, por ilegitimidade e inadequação da via eleita. Argumentam que as constrições judiciais são anteriores e possuem preferência sobre os direitos discutidos nesta ação, requerendo a reconsideração de qualquer decisão liminar que tenha concedido a posse à autora, para evitar decisões conflitantes e preservar a segurança jurídica. Considerando a petição e os documentos juntados pelos terceiros interessados, e em observância ao princípio do contraditório (art. 10, CPC), INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2026, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2026, 13:36

Despacho - Mero expediente

26/03/2026, 09:38

Conclusão para despacho

20/03/2026, 12:24

Protocolizada Petição

20/03/2026, 10:17

Protocolizada Petição

10/03/2026, 20:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124

13/02/2026, 10:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 09:38

SENTENÇA

•20/03/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0029730-19.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE FRACOES DO CONDOMINIO LAGO SUL - CHACARA ESPLANADA DO LAGO - ACLASUL ADVOGADO(A): GLÁUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL (OAB TO03579B) RÉU: F L H CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ABDIEL NASCIMENTO CIPRIAN (OAB SP394194) DESPACHO/DECISÃO No evento 129, PET1, TUBAL VILELA DA SILVA NETO, PÉRSIO FREITAS VILELA e WEST AGRO FLORESTAL PATRIMONIAL LTDA peticionaram como terceiros interessados. Informaram a este juízo a existência de duas outras ações em trâmite na Comarca de Araguatins/TO, que impactam diretamente o imóvel objeto desta lide: Cumprimento de Sentença nº 5001945-83.2013.827.2707: Movem uma execução contra o réu Jorge Henrique Pes, na qual a totalidade do imóvel (matrícula nº 151.857) encontra-se penhorada desde 26 de março de 2021 e em iminência de expropriação judicial. Cumprimento de Sentença nº 0003285-35.2022.827.2707: A empresa WEST AGRO move outra execução contra Jorge Henrique Pes, decorrente de condenação por venda a non domino, com crédito superior a R$ 5,4 milhões, cuja existência também foi averbada na matrícula do imóvel. Os terceiros destacaram que a associação autora tentou intervir em ambos os processos executivos e teve seus pedidos indeferidos, por ilegitimidade e inadequação da via eleita. Argumentam que as constrições judiciais são anteriores e possuem preferência sobre os direitos discutidos nesta ação, requerendo a reconsideração de qualquer decisão liminar que tenha concedido a posse à autora, para evitar decisões conflitantes e preservar a segurança jurídica. Considerando a petição e os documentos juntados pelos terceiros interessados, e em observância ao princípio do contraditório (art. 10, CPC), INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

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Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00191995820258272700/TJTO

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124

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