Procedimento Comum Cível 0000288-81.2020.8.27.2729 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0000288-81.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

15/04/2026, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

15/04/2026, 00:16

Protocolizada Petição

14/04/2026, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

14/04/2026, 15:28

Protocolizada Petição

14/04/2026, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

10/04/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

07/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

06/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000288-81.2020.8.27.2729/TO AUTOR: FABIOLA SEIXAS DA COSTA TAVARES ADVOGADO(A): RAFAEL DALLA COSTA (OAB TO004696) AUTOR: ALISSON PEDRO TAVARES ADVOGADO(A): RAFAEL DALLA COSTA (OAB TO004696) RÉU: URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO014282) ADVOGADO(A): JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108) ADVOGADO(A): HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501) ADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO BRUNO (OAB GO029897) RÉU: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB PR025814) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Procon formulado pela parte requerida (evento 170), tendo em vista que, conforme consignado na sentença homologatória da transação firmada entre as partes (evento 160), acordou-se que a obrigação "de promover a desistência formal da reclamação administrativa junto ao PROCON/TO – F.A 17.001.002.19-0025677 – ou a qualquer outro órgão de defesa do consumidor relacionada ao objeto da demanda" é da parte autora, de modo que tal ônus não pode, nesse momento, ser atribuído ao Judiciário. 2. Assim, não havendo outras providências a serem adotadas no feito, determino o arquivamento dos autos. 3. Intime-se. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

02/04/2026, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2026, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2026, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2026, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2026, 13:47

Despacho - Mero expediente

27/03/2026, 22:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 22:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 21:03

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

Trânsito em Julgado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(26)