Agravo em Recurso Especial 0045944-90.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

M PEREIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

EVANDRO PEREIRA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA PEREIRA MARQUES

OAB/TO 5213·CPF·Representa: Autor

REINALDO QUINTINO DA FONSECA

OAB/TO 8053·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GOMES SOBRINHO

OAB/TO 11800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/03/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:33

Não conhecido o recurso de ALVES & PENHA LTDA

13/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 10:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/12/2025, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:00

Sentença

•15/12/2025, 11:30

Acórdão

•15/12/2025, 11:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:30

Juízo de Retratação

•15/12/2025, 11:30

Despacho

•15/12/2025, 11:30

Sentença

•15/12/2025, 11:30

Despacho

•15/12/2025, 11:30

Decisão

•15/12/2025, 11:30

Decisão

•15/12/2025, 11:30

Decisão

•15/12/2025, 11:30

Sentença

•15/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:30

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:00

Sentença

•15/12/2025, 11:30

Acórdão

•15/12/2025, 11:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:30

Juízo de Retratação

•15/12/2025, 11:30

Despacho

•15/12/2025, 11:30

Sentença

•15/12/2025, 11:30

Despacho

•15/12/2025, 11:30

Decisão

•15/12/2025, 11:30

Decisão

•15/12/2025, 11:30

Decisão

•15/12/2025, 11:30

Sentença

•15/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:30

Despacho

•15/12/2025, 11:30

Acórdão

•15/12/2025, 11:30

Acórdão

•15/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:30

Decisão

•15/12/2025, 11:30

Decisão

•15/12/2025, 11:30