Agravo em Recurso Especial 0040445-57.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.269,12

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

WALDIRENE RODRIGUES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

25/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/12/2025, 12:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:30

Acórdão

•18/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:21

Juízo de Retratação

•18/12/2025, 12:21

Despacho

•18/12/2025, 12:21

Despacho

•18/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:21

Despacho

•18/12/2025, 12:21

Despacho

•18/12/2025, 12:21

Despacho

•18/12/2025, 12:21

Sentença

•18/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:21