Agravo em Recurso Especial 0041043-55.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 57.608,45

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Monitória · Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

CMD- CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DE PALMAS LTDA

CNPJ

Autor

LABORATORIO GENESIS LTDA

CNPJ

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002·CPF·Representa: Autor

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340·CPF·Representa: Autor

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346·CPF·Representa: Autor

FÁBIO MENDONÇA E CASTRO

OAB/DF 18484·CPF·Representa: Réu

IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002·CPF·Representa: Autor

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340·CPF·Representa: Autor

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346·CPF·Representa: Autor

FÁBIO MENDONÇA E CASTRO

OAB/DF 18484·CPF·Representa: Réu

IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ

OAB/DF 75079·CPF·Representa: Réu

DEBORA FERREIRA MACHADO

OAB/DF 40259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:06

Conheço do agravo de CMD- CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DE PALMAS LTDA e LABORATORIO GENESIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:30

13/02/2026, 02:06

Conheço do agravo de CMD- CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DE PALMAS LTDA e LABORATORIO GENESIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/09/2025, 07:02

Decisão

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Acórdão

•24/09/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:01

Juízo de Retratação

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Decisão

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:30

Decisão

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Acórdão

•24/09/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:01

Juízo de Retratação

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Decisão

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Sentença

•24/09/2025, 07:01

Decisão

•24/09/2025, 07:01

Decisão

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Decisão

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Decisão

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Despacho

•24/09/2025, 07:01

Decisão

•24/09/2025, 07:01