Agravo em Recurso Especial 0005013-80.2020.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LUIZ MENDES DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

04/10/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/09/2023, 14:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/09/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/08/2023, 08:16

Documentos

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•08/08/2023, 19:56

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•08/08/2023, 19:56

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•08/08/2023, 19:56

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•08/08/2023, 19:55

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•08/08/2023, 19:55

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•08/08/2023, 19:55

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•08/08/2023, 19:54

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•08/08/2023, 19:54