Apelação Cível 5001333-06.2013.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 406.800,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

LUCIA VANESSA DA COSTA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITAMÁ PEREIRA LUZ GOMES

OAB/TO 43·CPF·Representa: Autor

WHILLAM MACIEL BASTOS

OAB/TO 4340·CPF·Representa: Autor

THATIELE SILVA SANTOS SOUSA

OAB/TO 12895·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES

OAB/TO 2912·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

14/04/2023, 16:31

Trânsito em Julgado

14/04/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/04/2023, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

21/03/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/02/2023, 18:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

16/02/2023, 18:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

16/02/2023, 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

16/02/2023, 12:52

Juntada - Documento - Voto

15/02/2023, 21:28

Juntada - Documento - Certidão

08/02/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 11:54

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

14/04/2023, 16:31

Trânsito em Julgado

14/04/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/04/2023, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 12:52

21/03/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/02/2023, 18:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

16/02/2023, 18:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

16/02/2023, 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

16/02/2023, 12:52

Juntada - Documento - Voto

15/02/2023, 21:28

Juntada - Documento - Certidão

08/02/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 11:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 199

03/02/2023, 11:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

26/01/2023, 14:06

Juntada - Documento - Relatório

26/01/2023, 14:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

18/01/2023, 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

18/01/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

18/01/2023, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/11/2022, 16:34

Despacho - Mero Expediente

25/11/2022, 16:12

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

25/11/2022, 16:12

Remessa Interna - DISTR -> SGB04

24/11/2022, 13:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB04)

24/11/2022, 13:11

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

24/11/2022, 12:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

24/11/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2022, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2022, 12:12