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Apelação CívelNulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 464.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Prudente

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1° Grau · TJTO · Embargos à Execução · Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

Partes do Processo

DELCIDES GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

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Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

Juntada - Documento - Voto

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

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