Execução Fiscal 5000138-70.2009.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.691,31

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO

CPF

Autor

AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SS

CNPJ

Autor

EDMAR OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

CARDOSO & PONTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO

OAB/TO 7468·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000138-70.2009.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIM

03/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

15/12/2025, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

26/11/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/11/2025, 15:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162049432025

24/11/2025, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162049432025

17/11/2025, 16:29

Lavrada Certidão

17/11/2025, 15:46

Protocolizada Petição

17/11/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:50

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/11/2025, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:28

Juntada - Informações

28/10/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

27/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(185)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000138-70.2009.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIM

03/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

15/12/2025, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

26/11/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/11/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 16:48

Ciência

•13/03/2025, 15:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162049432025

24/11/2025, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162049432025

17/11/2025, 16:29

Lavrada Certidão

17/11/2025, 15:46

Protocolizada Petição

17/11/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:50

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/11/2025, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:28

Juntada - Informações

28/10/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

27/10/2025, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

22/10/2025, 16:45

Conta Atualizada

22/10/2025, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

20/10/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

17/10/2025, 15:58

Juntada - Certidão

17/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

17/10/2025, 15:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 16:48

Conclusão para despacho

14/10/2025, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

07/10/2025, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

12/08/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

11/08/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

03/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/07/2025, 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

24/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/07/2025, 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

06/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/04/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

16/04/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

16/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

04/04/2025, 15:47

Conta Atualizada

04/04/2025, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

04/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/03/2025, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

20/03/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/03/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

13/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO - EXCLUÍDA

10/03/2025, 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDVAN OLIVEIRA CARDOSO - EXCLUÍDA

10/03/2025, 14:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/03/2025, 14:13

Conclusão para despacho

10/03/2025, 13:46

Protocolizada Petição

03/02/2025, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 121

13/12/2024, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2024, 17:41

Despacho - Mero expediente

31/10/2024, 17:41

Conclusão para despacho

31/10/2024, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

30/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/10/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

24/10/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2024, 16:46

Conclusão para despacho

24/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição

23/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:20

Despacho - Mero expediente

15/10/2024, 14:42

Conclusão para despacho

15/10/2024, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

30/09/2024, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:18

Conclusão para despacho

12/09/2024, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

09/09/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:40

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 98

04/09/2024, 14:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

04/09/2024, 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

04/09/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/08/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

07/08/2024, 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

07/08/2024, 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

07/08/2024, 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

07/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LINDOLFO ANTONIO CARDOSO - EXCLUÍDA

07/08/2024, 15:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/08/2024, 17:41

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

17/07/2024, 16:29

Conclusão para despacho

16/07/2024, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

19/06/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:24

Protocolizada Petição

10/05/2024, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

16/04/2024, 18:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

26/03/2024, 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

26/03/2024, 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

26/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

07/03/2024, 13:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/03/2024, 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

07/03/2024, 13:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/03/2024, 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 11/03/2024 17:46:11)

07/03/2024, 13:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:26

Juntada - Informações

06/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 14:09

Decisão - Outras Decisões

28/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:03

Conclusão para despacho

27/02/2024, 15:47

Arquivamento Provisório

27/02/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2024, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

23/01/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 17:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

03/10/2023, 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 14/09/2023 17:08:23)

12/09/2023, 16:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

12/09/2023, 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 14/09/2023 17:08:23)

12/09/2023, 14:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

12/09/2023, 14:54

Despacho - Mero expediente

03/05/2023, 13:35

Conclusão para despacho

02/05/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/02/2023, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

09/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:07

Juntada - Informações

06/02/2023, 16:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

09/08/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 09:45

Conclusão para despacho

26/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:25

Juntada - Informações

26/04/2022, 17:25

Juntada - Informações

04/04/2022, 18:07

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 17:40

Conclusão para despacho

14/12/2021, 16:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 16:34

Conclusão para decisão

22/09/2021, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

29/06/2021, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

11/06/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

22/05/2021, 10:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

20/05/2021, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

15/01/2021, 09:01

Lavrada Certidão

18/12/2020, 12:20

Expedido Mandado

17/12/2020, 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 17/01/2021 16:58:28)<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 17/01/2021 16:58:28)<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 17/01/2021 16:58:28)

17/12/2020, 17:47

Despacho - Mero expediente

30/11/2020, 12:45

Conclusão para despacho

30/11/2020, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2020, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 17:00

Lavrada Certidão

05/11/2020, 17:00

Expedido Carta pelo Correio

05/11/2020, 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

15/10/2020, 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:31

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 23:55

Expedido Mandado

15/04/2020, 00:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 15/04/2020 14:31:28)<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 24/01/2021 11:45:31)

15/04/2020, 00:15

Juntada - Informações

07/02/2020, 09:43

Despacho - Mero expediente

17/06/2019, 13:17

Conclusão para despacho

14/06/2019, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

10/06/2019, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 17:09

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2019, 11:27

Conclusão para despacho

23/05/2019, 16:44

Processo Corretamente Autuado

30/04/2018, 15:58

Processo Suspenso - Regularização Processual

20/07/2017, 18:03

Protocolizada Petição

15/02/2016, 09:59

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

22/10/2013, 07:53

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

28/08/2013, 11:49

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 16:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 15:24

PETIÇÃO

•01/03/2024, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2024, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:40

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 16:48

Ciência

•13/03/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 16:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 15:24

PETIÇÃO

•01/03/2024, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2024, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 12:45

DESPACHO

•17/06/2019, 13:17

DESPACHO

•24/05/2019, 11:27

DESPACHO

•28/08/2013, 11:49

DESPACHO

•28/08/2013, 11:49

DESPACHO

•28/08/2013, 11:49