Recurso Especial 0003091-80.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.360,47

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

KEITH DA CRUZ ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES

OAB/TO 6252·CPF·Representa: Réu

SCARLATH CRISTINA BARROS JARDIM

OAB/TO 9207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

26/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 08:43

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/11/2025, 20:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 14:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 20:00

Acórdão

•05/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 20:00

Acórdão

•05/11/2025, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 20:00

Sentença

•05/11/2025, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 20:00

Decisão

•05/11/2025, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 20:00

Despacho

•05/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 20:00