Procedimento Comum Cível 0004584-97.2025.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0004584-97.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

29/04/2026, 20:08

Protocolizada Petição

29/04/2026, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/04/2026, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

08/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

07/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0004584-97.2025.8.27.2721/TO RÉU: SEBASTIAO CARLOS DE CASTRO ADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596) RÉU: VILSON SANTOS DE CASTRO ADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ajuizada por GABRYELA ARAUJO GOMES CARVALHO e HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVARENGA em desfavor de SEBASTIAO CARLOS DE CASTROe VILSON SANTOS DE CASTRO, ambos qualificados nos autos. Eis o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei. Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação. DISPOSITIVO Assim, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial de evento 43, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em consequência resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Sem custas processuais, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Expeça-se o necessário, nos termos do acordo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí, data certificada pelo sistema e-Proc.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

31/03/2026, 18:22

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 14:30

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Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 - Ciência Tácita

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

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