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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

NIOFITO FERREIRA DE SOUZA

CPF 626.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA

OAB/TO 7927•Representa: ATIVO

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM

OAB/TO 10432•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:15

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

legal