Procedimento Comum Cível 0022582-93.2021.8.27.2729 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0022582-93.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

01/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022582-93.2021.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 08/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

23/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

08/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

07/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0022582-93.2021.8.27.2729/TO AUTOR: ARLENE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo. Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

07/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2026, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2026, 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

19/03/2026, 13:12

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 16:41

APELAÇÃO

•08/04/2026, 17:00

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

Conclusão para julgamento

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

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