Procedimento Comum Cível 0015823-79.2022.8.27.2729 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0015823-79.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

01/05/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

17/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015823-79.2022.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 14/04/2026 - PETIÇÃO

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

16/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

08/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

07/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0015823-79.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EDINALVA SANTOS LIMA ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo. Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

07/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2026, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2026, 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

18/03/2026, 17:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:40

APELAÇÃO

•14/04/2026, 11:27

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

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