Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000371-79.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 39.905,98

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

OLIMPIO GASPAR BOMTEMPO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Lavrada Certidão

13/05/2026, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

13/05/2026, 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

13/05/2026, 12:38

Protocolizada Petição

27/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

25/04/2026, 00:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/04/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2026, 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

08/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

07/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000371-79.2025.8.27.2743/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: OLÍMPIO GASPAR BOMTEMPO ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 06/04/2026 - Trânsito em Julgado Evento 39 - 25/03/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

06/04/2026, 17:21

Conclusão para despacho

06/04/2026, 17:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

06/04/2026, 16:59

Todas as movimentações(57)

Lavrada Certidão

13/05/2026, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

13/05/2026, 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

13/05/2026, 12:38

Protocolizada Petição

27/04/2026, 12:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

25/04/2026, 00:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/04/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2026, 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

08/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

07/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000371-79.2025.8.27.2743/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: OLÍMPIO GASPAR BOMTEMPO ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 06/04/2026 - Trânsito em Julgado Evento 39 - 25/03/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

06/04/2026, 17:21

Conclusão para despacho

06/04/2026, 17:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

06/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:57

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

25/03/2026, 15:34

Conclusão para julgamento

24/03/2026, 12:49

Protocolizada Petição

23/02/2026, 17:58

Protocolizada Petição

22/02/2026, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

15/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

11/09/2025, 15:18

Perícia realizada

11/09/2025, 15:17

Protocolizada Petição

11/08/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 02:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:47

Perícia agendada

09/07/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025, 02:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

30/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:03

Despacho - Mero expediente

26/05/2025, 16:47

Conclusão para despacho

21/05/2025, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

02/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2025, 17:24

Despacho - Mero expediente

07/03/2025, 17:24

Conclusão para despacho

11/02/2025, 11:59

Processo Corretamente Autuado

11/02/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 08:31

SENTENÇA

•25/03/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 17:24