Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002240-48.2023.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002240-48.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

25/04/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

14/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002240-48.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOSIMAR DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182) ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSIMAR DIAS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 77. Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 84). Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente da ROPV, desde já fica homologado. REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/03/2026, 13:44

Conclusão para despacho

13/03/2026, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

28/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:27

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

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