Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034151-23.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034151-23.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

11/05/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/04/2026, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

29/04/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

24/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

23/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034151-23.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE MARCILIO SOARES DE AMORIM ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi efetivado o sequestro do valor referente à Requisição de Pequeno Valor (ROPV), por meio do sistema SISBAJUD. A quantia já se encontra devidamente depositada em conta judicial vinculada aos autos, estando integralmente cumprida a obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, ambas emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 170, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

23/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 12:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 18:01

Conclusão para julgamento

17/04/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

15/04/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

08/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

07/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034151-23.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE MARCILIO SOARES DE AMORIM ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação. Esse juizado adota o sistema de tramitação ágil e para que funcione corretamente é necessária a cooperação das partes e advogados, no sentido de nominarem as petições dos eventos de forma correta para que o sistema reconheça automaticamente e já dê andamento ao processo. Exemplos: PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Protocolizada Petição - RÉPLICA e/ou Protocolizada Petição - REPLICA A CONTESTACAO Protocolizada Petição - RECURSO INOMINADO Protocolizada Petição - CONTRA-RAZÕES Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:26

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 17:26

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(27)