Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018900-91.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.685,92

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SIMONE LOPES.

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742·CPF·Representa: Autor

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

27/02/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

26/01/2026, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 12:19

Despacho - Mero expediente

14/11/2025, 21:39

Conclusão para despacho

14/11/2025, 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/11/2025, 17:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

13/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(51)

Conclusão para decisão

27/02/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

26/01/2026, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 21:39

23/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 12:19

Despacho - Mero expediente

14/11/2025, 21:39

Conclusão para despacho

14/11/2025, 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/11/2025, 17:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

13/11/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

12/11/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

06/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:06

Trânsito em Julgado

06/11/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/10/2025, 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

21/10/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

16/10/2025, 02:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2025, 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

15/10/2025, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2025, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2025, 09:27

Conclusão para julgamento

21/08/2025, 17:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

12/08/2025, 13:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

08/08/2025, 14:49

Conclusão para julgamento

06/08/2025, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:42

Protocolizada Petição

07/07/2025, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2025, 11:36

Despacho - Determinação de Citação

07/05/2025, 17:08

Conclusão para despacho

05/05/2025, 13:19

Processo Corretamente Autuado

05/05/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

03/05/2025, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2025, 10:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:48

SENTENÇA

•15/10/2025, 09:27

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 14:49

SENTENÇA

•21/07/2025, 15:31

SENTENÇA

•21/07/2025, 15:31

SENTENÇA

•21/07/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 17:08