Execução Fiscal 0049051-40.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0049051-40.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 08/04/2026 Prazo do edital: <s>25/05/2026</s> 27/05/2026 Prazo de citação/intimação: <s>01/06/2026</s> 03/06/2026

08/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0049051-40.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: GOLD PALMAS COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 17727731 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de GOLD PALMAS COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ: 27.413.403/0001-19, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0049051-40.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20240005855, 20240005856, 20240005857, 20240005858, 20240005859, 20240005860 inscrita em 14/05/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 12.813,27 (doze mil, oitocentos e treze reais e vinte e sete centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 31 de março de 2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

07/04/2026, 15:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 15:15

Expedido Edital - citação

06/04/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2026, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

26/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:09

Juntada - Informações

24/03/2026, 18:09

Juntada - Informações

26/02/2026, 18:45

Juntada - Informações

05/02/2026, 12:19

Juntada - Informações

05/02/2026, 12:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

26/01/2026, 08:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

14/01/2026, 13:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:22

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Disponibilização de Edital - no dia 08/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>25/05/2026</s> 27/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>01/06/2026</s> 03/06/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/04/2026

Expedido Edital - citação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

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