Execução Fiscal 0046135-67.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0046135-67.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 08/04/2026 Prazo do edital: <s>25/05/2026</s> 27/05/2026 Prazo de citação/intimação: <s>01/06/2026</s> 03/06/2026

08/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0046135-67.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: N LOPES DA SILVA LTDA EDITAL Nº 17721802 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de N LOPES DA SILVA LTDA, CPF/CNPJ: 49.839.294/0001-39, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0046135-67.2024.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) C-991/2024, inscrita em 23/04/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 245.679,88 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 30 de março de 2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

07/04/2026, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 15:19

Expedido Edital - citação

06/04/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

23/03/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:29

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 15:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

13/11/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/11/2025, 09:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/11/2025, 14:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 14:18

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Advogados / Representantes(7)

Disponibilização de Edital - no dia 08/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>25/05/2026</s> 27/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>01/06/2026</s> 03/06/2026