Execução Fiscal 0043790-94.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0043790-94.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 08/04/2026 Prazo do edital: <s>25/05/2026</s> 27/05/2026 Prazo de citação/intimação: <s>01/06/2026</s> 03/06/2026

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0043790-94.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SISTEMA CSC CONSULTORIA EMPRESARIAL - SPE LTDA. EDITAL Nº 17717550 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de SISTEMA CSC CONSULTORIA EMPRESARIAL - SPE LTDA., CPF/CNPJ: 22.976.335/0001-82, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0043790-94.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICÍPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20250002487, inscrita em 14/03/2025, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 37.986,32 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 30 de março de 2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

07/04/2026, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 15:36

Expedido Edital - citação

06/04/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:43

Juntada - Informações

26/02/2026, 14:43

Juntada - Informações

28/01/2026, 14:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

25/01/2026, 18:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

07/01/2026, 17:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/01/2026, 17:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:24

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Disponibilização de Edital - no dia 08/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>25/05/2026</s> 27/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>01/06/2026</s> 03/06/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/04/2026

Expedido Edital - citação

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

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