Execução Fiscal 0023372-09.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0023372-09.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

12/05/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 08/04/2026 Prazo do edital: 11/05/2026 Prazo de citação/intimação: 18/05/2026

08/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0023372-09.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: REBOUCAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. EXECUTADO: ANGELA MARIA MOURA REBOUÇAS INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17733663 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ANGELA MARIA MOURA REBOUÇAS, CPF/CNPJ: 239.891.651-00, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 97 da Execução Fiscal n.° 0023372-09.2023.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 31 de março de 2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

07/04/2026, 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 15:54

Expedido Edital - intimação

31/03/2026, 17:00

Juntada - Informações

24/03/2026, 17:04

Juntada - Informações

24/02/2026, 14:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 18:09

Conclusão para decisão

07/11/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2025, 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

03/11/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 18:09

PETIÇÃO

•11/09/2025, 21:46

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Advogados / Representantes(7)

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

Disponibilização de Edital - no dia 08/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/04/2026

Expedido Edital - intimação

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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