Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026004-48.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.214,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS

CPF

Autor

ZAIRA SILVA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FILADELFIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS

OAB/TO 10314·CPF·Representa: Autor

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA

OAB/TO 6803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

20/02/2026, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

09/02/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/02/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

04/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

03/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

02/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105001872025

20/09/2025, 07:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105001872025

18/09/2025, 15:01

Juntada de Guia Depósito Judicial

18/09/2025, 14:06

Protocolizada Petição

17/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(168)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

20/02/2026, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

09/02/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 13:12

09/02/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

04/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

03/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

02/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105001872025

20/09/2025, 07:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105001872025

18/09/2025, 15:01

Juntada de Guia Depósito Judicial

18/09/2025, 14:06

Protocolizada Petição

17/09/2025, 16:36

Despacho - Mero expediente

08/08/2025, 13:12

Conclusão para despacho

08/08/2025, 12:57

Lavrada Certidão

08/08/2025, 12:57

Protocolizada Petição

08/08/2025, 08:40

Juntada - Informações

07/08/2025, 18:07

Lavrada Certidão

18/06/2025, 17:12

Juntada - Informações

18/06/2025, 17:03

Protocolizada Petição

18/06/2025, 15:11

Despacho - Mero expediente

24/03/2025, 17:45

Conclusão para despacho

24/03/2025, 15:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

24/03/2025, 15:02

Protocolizada Petição

24/03/2025, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

24/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/07/2024

23/07/2024, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136

04/07/2024, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

02/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/06/2024, 17:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFIL1ECIV/2024/000192 processada no TJTO com o No. 00106959720248272700/TJTO

14/06/2024, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

28/05/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

14/05/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV

13/05/2024, 18:20

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2024, 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024, 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN

13/05/2024, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

13/05/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

30/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV

30/04/2024, 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2024, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2024, 13:03

Despacho - Mero expediente

30/04/2024, 10:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN

30/04/2024, 10:21

Conclusão para despacho

05/04/2024, 15:08

Protocolizada Petição

05/04/2024, 00:31

Protocolizada Petição

07/03/2024, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

07/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

30/01/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

16/01/2024, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

22/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

19/11/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

09/11/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/11/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Lavrada Certidão - 08/11/2023 12:58:02)

08/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:46

Lavrada Certidão

08/11/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntada - Informações - 08/11/2023 12:43:02)

08/11/2023, 12:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFIL1ECIV Número: 00260044820218272706

06/11/2023, 17:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECIV -> TJTO

07/08/2023, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

07/08/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/07/2023

24/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 03:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

13/06/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

20/05/2023, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

10/05/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2023, 17:40

Despacho - Mero expediente

09/05/2023, 17:56

Conclusão para despacho

19/04/2023, 12:11

Lavrada Certidão

19/04/2023, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2023, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

01/03/2023, 14:32

Protocolizada Petição

01/03/2023, 11:06

Protocolizada Petição

01/03/2023, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

16/12/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2022, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2022, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

25/02/2022, 16:04

Conclusão para despacho

24/02/2022, 16:56

Redistribuído por sorteio - (TOFIL1ECIVJ para TOFIL1ECIVJ)

24/02/2022, 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/02/2022, 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/02/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2ECIVJ para TOFIL1ECIVJ)

24/02/2022, 16:32

Decisão - Declaração - Incompetência

11/01/2022, 17:40

Conclusão para despacho

11/01/2022, 15:04

Processo Corretamente Autuado

11/01/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 10:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2024, 00:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2023, 17:10

SENTENÇA

•10/05/2023, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2023, 17:56

Anexo

•05/09/2022, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2022, 17:40