Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001135-51.2023.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INEIDA FERREIRA MARTINS SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE HELOISA MARTINS SOARES

OAB/TO 10242·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

ROGER DE MELLO OTTAÑO

OAB/TO 2583·CPF·Representa: Réu

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA

OAB/TO 8113·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA

OAB/TO 12572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

02/03/2026, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

28/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

03/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

02/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

06/11/2025, 16:41

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 13:53

Todas as movimentações(72)

Conclusão para despacho

02/03/2026, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

28/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2026, 17:24

04/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

03/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

02/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

06/11/2025, 16:41

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 13:53

Protocolizada Petição

12/09/2025, 20:01

Protocolizada Petição

12/09/2025, 20:01

Conclusão para despacho

28/08/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

27/08/2025, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

23/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

07/07/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00011355120238272738/TJTO

01/07/2025, 16:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO

11/08/2024, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

10/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/07/2024, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/05/2024, 17:53

Conclusão para julgamento

22/02/2024, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

22/02/2024, 00:09

Protocolizada Petição

16/02/2024, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

16/02/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

09/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

29/01/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

18/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2024, 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

18/12/2023, 17:44

Conclusão para julgamento

23/11/2023, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2023, 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

21/11/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:13

Lavrada Certidão

07/11/2023, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2023, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:50

Protocolizada Petição

18/10/2023, 13:37

Protocolizada Petição

27/09/2023, 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

18/09/2023, 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

14/09/2023, 17:33

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN

14/09/2023, 17:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

29/08/2023, 16:57

Conclusão para despacho

28/08/2023, 12:46

Processo Corretamente Autuado

28/08/2023, 12:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 13:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:10

SENTENÇA

•31/05/2024, 17:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2024, 21:53

SENTENÇA

•18/12/2023, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 16:57