Apelação Criminal 0016904-64.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

TR · TJTO · Apelação Criminal · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal JE · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo do 1º Juizado Especial Criminal de Araguaína

Partes do Processo

PEDRO VITOR ROCHA DE SA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO

OAB/TO 12497·CPF·Representa: Autor

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF·Representa: Réu

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES PERES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO

OAB/TO 12497·CPF·Representa: Autor

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF·Representa: Réu

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES PERES

CPF·Representa: Réu

BARTIRA SILVA QUINTEIRO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GRISI NUNES

CPF·Representa: Réu

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES

CPF·Representa: Réu

DIEGO NARDO

CPF·Representa: Réu

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 234

12/05/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2026, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/04/2026, 17:41

Deliberado em Sessão - Retirado - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 22/04/2026 13:00<br>Sequencial: 243<br>

22/04/2026, 12:30

Protocolizada Petição

21/04/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

17/04/2026, 00:16

Conclusão para julgamento

10/04/2026, 18:02

Publicação de Pauta

10/04/2026, 17:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2026 13:00</b><br>Sequencial: 243

09/04/2026, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/04/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 94

09/04/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 94

08/04/2026, 02:07

Todas as movimentações(110)

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 234

12/05/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2026, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/04/2026, 17:41

Deliberado em Sessão - Retirado - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 22/04/2026 13:00<br>Sequencial: 243<br>

22/04/2026, 12:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 17:22

Protocolizada Petição

21/04/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

17/04/2026, 00:16

Conclusão para julgamento

10/04/2026, 18:02

Publicação de Pauta

10/04/2026, 17:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2026 13:00</b><br>Sequencial: 243

09/04/2026, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/04/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 94

09/04/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 94

08/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0016904-64.2024.8.27.2706/TO APELANTE: PEDRO VITOR ROCHA DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB TO012497) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO Considerando o controle de prazo para julgamento no âmbito desta Turma Recursal e a necessidade de observância da ordem cronológica de conclusão, mantenham-se os autos aguardando inclusão em pauta de sessão de julgamento. Cumpra-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/04/2026, 17:22

Conclusão para despacho

25/11/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

25/11/2025, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/10/2025, 14:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

29/10/2025, 14:20

Recebido os autos

29/10/2025, 14:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

27/10/2025, 17:17

Decisão - Outras Decisões

24/10/2025, 17:07

Conclusão para decisão

22/09/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

21/09/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

01/09/2025, 13:38

Conclusão para julgamento

02/06/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/05/2025, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1JECRI

22/05/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2025, 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

15/05/2025, 14:55

Conclusão para julgamento

15/04/2025, 19:43

Juntada - Informações

11/04/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2025, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2025, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2025, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/04/2025, 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

10/04/2025, 08:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> NACOM

09/04/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:39

Lavrada Certidão

09/04/2025, 15:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

09/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição

02/04/2025, 17:02

Conclusão para julgamento

31/03/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

29/03/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 14:18

Decisão - Recebimento - Denúncia

14/03/2025, 14:17

Conclusão para decisão

14/03/2025, 14:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 12/03/2025 16:30. Refer. Evento 27

14/03/2025, 14:14

Protocolizada Petição

12/03/2025, 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI

05/03/2025, 17:58

Lavrada Certidão

24/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/02/2025, 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

21/02/2025, 10:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT

20/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

13/02/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/02/2025, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

07/02/2025, 11:21

Expedido Ofício

05/02/2025, 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

05/02/2025, 13:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN

05/02/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/02/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/02/2025, 15:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 12/03/2025 16:30

04/02/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2024, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

17/10/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/10/2024, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

11/10/2024, 12:51

Protocolizada Petição

11/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/10/2024, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

10/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 07/11/2024 14:20. Refer. Evento 8

10/10/2024, 14:14

Despacho - Mero expediente

07/10/2024, 18:14

Conclusão para despacho

07/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/10/2024, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/10/2024, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/10/2024, 14:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 07/11/2024 14:20

03/10/2024, 14:10

Despacho - Mero expediente

13/09/2024, 11:40

Conclusão para despacho

10/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição

09/09/2024, 22:54

Despacho - Mero expediente

27/08/2024, 17:28

Conclusão para despacho

22/08/2024, 17:30

Processo Corretamente Autuado

22/08/2024, 17:29

Distribuído por dependência - Número: 00058977520248272706/TO

22/08/2024, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 13:38

SENTENÇA

•15/05/2025, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 15:11

DECISÃO

•14/03/2025, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 17:28