Execução Fiscal 0041868-91.2020.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0041868-91.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:41

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 13:41

Juntada - Informações

11/05/2026, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

05/05/2026, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

09/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

08/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0041868-91.2020.8.27.2729/TO RÉU: NOVA AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) EXECUTADO: ANISIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 115, PET1 a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda e também os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimo. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/03/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

31/03/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2026, 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 15:43

Documentos

PETIÇÃO

•31/03/2026, 15:43

SENTENÇA

•27/03/2026, 15:43

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Juntada - Informações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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