Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002423-63.2020.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.212,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

MARCIA ALVES CARDOSO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

09/04/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

08/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002423-63.2020.8.27.2730/TO RELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMES REQUERENTE: MARCIA ALVES CARDOSO ADVOGADO(A): SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 07/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV

07/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:37

Lavrada Certidão

21/01/2026, 11:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

23/10/2025, 16:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/10/2025, 11:24

Protocolizada Petição

18/07/2025, 15:49

Todas as movimentações(98)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

09/04/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 11:24

08/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002423-63.2020.8.27.2730/TO RELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMES REQUERENTE: MARCIA ALVES CARDOSO ADVOGADO(A): SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 07/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV

07/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:37

Lavrada Certidão

21/01/2026, 11:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

23/10/2025, 16:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/10/2025, 11:24

Protocolizada Petição

18/07/2025, 15:49

Conclusão para despacho

14/07/2025, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

12/07/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 03:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 03:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 11:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV

17/06/2025, 18:07

Conta Atualizada

17/06/2025, 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN

17/06/2025, 14:38

Lavrada Certidão

17/06/2025, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025

06/06/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025

06/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:39

Despacho - Mero expediente

27/04/2025, 17:18

Conclusão para despacho

10/03/2025, 14:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

10/03/2025, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

08/03/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

17/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/01/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:17

Trânsito em Julgado

07/01/2025, 13:16

Juntada - Outros documentos

07/01/2025, 13:15

Recebidos os autos - TRF

07/01/2025, 13:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAM1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

22/09/2021, 18:02

Juntada - Outros documentos

22/09/2021, 18:00

Despacho - Mero expediente

17/09/2021, 15:12

Conclusão para despacho

13/09/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2021, 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2021, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2021, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

09/09/2021, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

04/09/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2021, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2021, 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

03/08/2021, 15:45

Conclusão para julgamento

13/07/2021, 12:27

Despacho - Mero expediente

08/07/2021, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/07/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/07/2021, 23:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 30/06/2021 14:30. Refer. Evento 28

30/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2021, 14:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 30/06/2021 14:30

25/06/2021, 14:20

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 21:18

Conclusão para decisão

28/05/2021, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/01/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/12/2020, 23:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19

15/12/2020, 19:33

Ciência - Expedida/Certificada

15/12/2020, 19:33

Ciência - Expedida/Certificada

15/12/2020, 19:33

Lavrada Certidão

16/10/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

02/07/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2020, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

15/05/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2020, 15:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo

07/05/2020, 10:12

Conclusão para despacho

04/05/2020, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/05/2020, 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

03/05/2020, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2020, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2020, 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2020, 12:38

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

02/04/2020, 17:14

Conclusão para despacho

02/04/2020, 12:20

Processo Corretamente Autuado

02/04/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2025, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2021, 15:12

SENTENÇA

•03/08/2021, 15:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/07/2021, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2020, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2020, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 17:14