Execução Fiscal 5000069-18.2004.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.923,06

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

IVONETE GOMES DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

IVAUCI GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE FRESCA PORTO REAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

SARAH SOPHIA BARBOSA

OAB/GO 52429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000069-18.2004.8.27.2737/TO

03/02/2026, 00:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156017752025

17/12/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:49

Juntada - Informações

01/12/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2025, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2025, 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 09:50

Conclusão para julgamento

25/09/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000069-18.2004.8.27.2737/TO

03/02/2026, 00:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156017752025

17/12/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:49

Juntada - Informações

01/12/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2025, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 17:12

01/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2025, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2025, 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 09:50

Conclusão para julgamento

25/09/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

30/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 11:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

19/05/2025, 15:41

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

19/05/2025, 15:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2025, 15:36

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

14/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

13/02/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:22

Lavrada Certidão

28/11/2024, 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/11/2024, 17:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 17:12

Conclusão para decisão

21/08/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2024 15:31:18)

21/08/2024, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

12/07/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

15/05/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:41

Despacho - Mero expediente

04/04/2024, 17:22

Conclusão para despacho

03/04/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2024, 16:45

Protocolizada Petição

24/01/2024, 18:35

Protocolizada Petição

12/01/2024, 19:18

Protocolizada Petição

28/12/2023, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

13/12/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:20

Protocolizada Petição

07/11/2023, 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 12:55

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

09/04/2021, 09:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV

08/04/2021, 17:57

Lavrada Certidão

08/04/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2021, 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2021, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2021, 13:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

25/03/2021, 09:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> NACOM

13/01/2021, 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

13/01/2021, 14:16

Conclusão para despacho

22/05/2020, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

12/02/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2019, 16:43

Juntada - Informações

16/10/2019, 09:47

Juntada - Informações

14/10/2019, 14:53

Lavrada Certidão

11/07/2019, 16:54

Despacho - Mero expediente

24/05/2018, 09:53

Conclusão para despacho

13/12/2017, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

12/12/2017, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2017, 13:38

Juntada - Informações

04/10/2017, 16:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/07/2017, 15:29

Conclusão para decisão

18/04/2017, 09:40

Protocolizada Petição

05/01/2017, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

06/12/2016, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2016, 07:56

Protocolizada Petição

20/10/2015, 17:36

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

25/08/2015, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2015, 16:28

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

31/07/2015, 12:42

Conclusão para despacho

30/07/2015, 16:12

Protocolizada Petição

17/11/2014, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

11/11/2014, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2014, 16:37

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

08/10/2014, 13:14

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

08/10/2014, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 09:01

DESPACHO

•24/05/2018, 09:53

DECISÃO

•20/07/2017, 15:29

DESP/DECI

•31/07/2015, 12:42

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•27/11/2025, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 09:01

DESPACHO

•24/05/2018, 09:53

DECISÃO

•20/07/2017, 15:29

DESP/DECI

•31/07/2015, 12:42

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14

DESPACHO

•08/10/2014, 13:14