Execução de Título Extrajudicial 0048280-62.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0048280-62.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

27/04/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

09/04/2026, 02:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0048280-62.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BARBARA LUIZA DE AZEVEDO PRADO ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA DE AZEVEDO PRADO (OAB TO007899) ADVOGADO(A): ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718) ADVOGADO(A): ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB TO011139) DESPACHO/DECISÃO Da análise da inicial e do título executivo extrajudicial, verifica-se que o contrato foi celebrado pela COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTAS – PP/PUGMIL/TO, constando o Sr. José Maria Cardoso apenas na qualidade de presidente/representante do órgão partidário, inexistindo, no instrumento, assunção de obrigação pessoal pelo representante. Assim, reconheço a ilegitimidade passiva da pessoa física indicada apenas como representante no contrato. Diante disso, DETERMINO: 1) EXCLUA-SE JOSÉ MARIA CARDOSO do polo passivo, com a consequente retificação da autuação dos autos. 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou fornecer informações úteis à localização patrimonial da executada, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ MARIA CARDOSO - EXCLUÍDA

07/04/2026, 15:07

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 18:00

Conclusão para despacho

28/11/2025, 13:30

Remessa Interna - Unidade para a CPE

17/11/2025, 17:17

Juntada - Outros documentos

17/11/2025, 17:16

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

13/11/2025, 15:35

Lavrada Certidão

13/11/2025, 15:35

Protocolizada Petição

13/11/2025, 15:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:52

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Conclusão para despacho

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ MARIA CARDOSO - EXCLUÍDA

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Remessa Interna - Unidade para a CPE

Juntada - Outros documentos

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição

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