Procedimento Comum Cível 0002834-70.2019.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0002834-70.2019.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0002834-70.2019.8.27.2721/TO AUTOR: TEREZINHA ALENCAR ALVES ADVOGADO(A): ORCIDALIA MARTINS FEITOSA (OAB TO006111) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Interposto eventual recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo. Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

08/04/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/04/2025, 15:47

Protocolizada Petição

23/02/2025, 12:03

Lavrada Certidão

13/02/2025, 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

11/02/2025, 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

08/01/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/12/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:43

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:23

OUTROS

•13/10/2025, 15:23

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Conclusão para julgamento

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Protocolizada Petição

Lavrada Certidão

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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