Execução Fiscal 5000026-57.1999.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AGRO PECUARIA PORTUENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERRAREZI

OAB/TO 2942·CPF·Representa: Réu

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348·CPF·Representa: Réu

VINICIUS EXPEDITO ARRAY

OAB/TO 4956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000026-57.1999.8.27.2737/TO

03/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00069434020238272737/TO

26/11/2025, 17:16

Juntada - Informações

22/10/2025, 14:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005131-60.2023.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 52, 65

22/10/2025, 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/12/2024, 12:44

Protocolizada Petição

18/10/2024, 13:55

Despacho - Mero expediente

13/05/2024, 10:33

Conclusão para despacho

07/12/2023, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

12/05/2023, 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

05/05/2023, 13:18

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

05/05/2023, 13:18

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000026-57.1999.8.27.2737/TO

03/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00069434020238272737/TO

26/11/2025, 17:16

Juntada - Informações

22/10/2025, 14:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005131-60.2023.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 52, 65

22/10/2025, 14:28

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 14:28

SENTENÇA

•22/10/2025, 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/12/2024, 12:44

Protocolizada Petição

18/10/2024, 13:55

Despacho - Mero expediente

13/05/2024, 10:33

Conclusão para despacho

07/12/2023, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

12/05/2023, 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

05/05/2023, 13:18

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

05/05/2023, 13:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

04/05/2023, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2023, 07:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:45

Decisão - Outras Decisões

22/02/2023, 16:24

Conclusão para despacho

08/07/2022, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

30/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2022, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 17:45

Despacho - Mero expediente

22/03/2022, 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 16:54

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 16:41

Protocolizada Petição

25/02/2022, 14:57

Conclusão para despacho

18/02/2021, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 10:14

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 10:11

Decisão - Outras Decisões

06/05/2020, 19:53

Conclusão para despacho

19/02/2020, 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/08/2019, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2019, 14:20

Decisão - Outras Decisões

21/07/2019, 11:51

Conclusão para despacho

27/07/2018, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

21/05/2018, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2018, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2018, 08:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/03/2018, 14:06

Juntada - Informações

23/02/2018, 16:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/07/2017, 15:25

Conclusão para decisão

19/04/2017, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

05/02/2016, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/01/2016, 23:59

Protocolizada Petição

21/01/2016, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2016, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

15/11/2015, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/11/2015, 23:59

Protocolizada Petição

03/11/2015, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2015, 14:39

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 17:09

Despacho - Mero expediente

28/08/2015, 15:10

Conclusão para despacho

28/08/2015, 10:19

Protocolizada Petição

11/12/2014, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

02/12/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2014, 14:26

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

13/10/2014, 08:51

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/10/2014, 08:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2020, 19:53

CERTIDÃO

•06/08/2019, 14:20

DECISÃO

•21/07/2019, 11:51

DECISÃO

•26/03/2018, 14:06

DECISÃO

•20/07/2017, 15:25

DESPACHO

•28/08/2015, 15:10

DESPACHO

•13/10/2014, 08:51

DESPACHO

•13/10/2014, 08:51

SENTENÇA

•13/10/2014, 08:51

DESPACHO

•13/10/2014, 08:51

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•22/10/2025, 14:28

SENTENÇA

•22/10/2025, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2020, 19:53

CERTIDÃO

•06/08/2019, 14:20

DECISÃO

•21/07/2019, 11:51

DECISÃO

•26/03/2018, 14:06

DECISÃO

•20/07/2017, 15:25

DESPACHO

•28/08/2015, 15:10

DESPACHO

•13/10/2014, 08:51

DESPACHO

•13/10/2014, 08:51

SENTENÇA

•13/10/2014, 08:51

DESPACHO

•13/10/2014, 08:51

DESPACHO

•13/10/2014, 08:51

DESPACHO

•13/10/2014, 08:51

DESPACHO

•13/10/2014, 08:51