Acordo de Não Persecução Penal 0001793-19.2025.8.27.2734 - TJTO

Acordo de Não Persecução Penal 0001793-19.2025.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

13/05/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2026, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2026, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

12/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0001793-19.2025.8.27.2734/TO (originário: processo nº 00014529020258272734/TO) RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO INVESTIGADO: LUIZ SERGIO RUGERI MENEGON ADVOGADO(A): DEIBE MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB TO008054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 11/05/2026 - Juntada de Guia Depósito Judicial

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

11/05/2026, 10:20

Juntada de Guia Depósito Judicial

11/05/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

09/04/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

09/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

08/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0001793-19.2025.8.27.2734/TO (originário: processo nº 00014529020258272734/TO) RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO INVESTIGADO: LUIZ SERGIO RUGERI MENEGON ADVOGADO(A): DEIBE MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB TO008054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 07/04/2026 - Lavrada Certidão

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

07/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:11

Lavrada Certidão

07/04/2026, 16:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:00

—

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Guia Depósito Judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

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