Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000505-53.2021.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.848,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

LARA ANTONIO ALVES

CPF

Autor

LUANA ANTONIO SILVERIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONE RAMALHO DOS SANTOS

OAB/TO 9850·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Outras Decisões

02/05/2026, 06:30

Conclusão para decisão

16/04/2026, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

15/04/2026, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

09/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

08/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000505-53.2021.8.27.2709/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: LARA ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): IVONE RAMALHO DOS SANTOS (OAB TO009850) REQUERENTE: LUANA ANTONIO SILVERIO ADVOGADO(A): IVONE RAMALHO DOS SANTOS (OAB TO009850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 12/01/2026 - PETIÇÃO

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

07/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:14

Protocolizada Petição

12/01/2026, 16:53

Lavrada Certidão

03/10/2025, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

16/07/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

15/07/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

14/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(185)

Decisão - Outras Decisões

02/05/2026, 06:30

Conclusão para decisão

16/04/2026, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

15/04/2026, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

09/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2026, 06:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:01

08/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000505-53.2021.8.27.2709/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: LARA ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): IVONE RAMALHO DOS SANTOS (OAB TO009850) REQUERENTE: LUANA ANTONIO SILVERIO ADVOGADO(A): IVONE RAMALHO DOS SANTOS (OAB TO009850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 12/01/2026 - PETIÇÃO

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

07/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:14

Protocolizada Petição

12/01/2026, 16:53

Lavrada Certidão

03/10/2025, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

16/07/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

15/07/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

14/07/2025, 02:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

12/07/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/07/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

11/07/2025, 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV

11/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/07/2025, 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX

25/04/2025, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

24/04/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

22/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

31/03/2025, 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2025, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

31/03/2025, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

04/02/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

28/01/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV

30/09/2024, 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX

27/09/2024, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

27/09/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/09/2024, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

19/09/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/09/2024, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

18/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

12/09/2024, 14:58

Conta Atualizada

12/09/2024, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2024, 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

12/09/2024, 12:48

Despacho - Mero expediente

12/09/2024, 08:39

Conclusão para despacho

11/09/2024, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:14

Despacho - Mero expediente

06/09/2024, 16:31

Conclusão para despacho

06/09/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 13:20:41)

06/09/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 13:20:42)

06/09/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 13:20:35)

06/09/2024, 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV

05/09/2024, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX

05/09/2024, 13:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/09/2024, 22:09

Conclusão para decisão

04/09/2024, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/07/2024, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 00:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

14/06/2024, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

28/05/2024, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:16

Despacho - Mero expediente

24/04/2024, 16:18

Conclusão para despacho

20/03/2024, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

18/03/2024, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

16/03/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:59

Trânsito em Julgado

28/02/2024, 16:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/02/2024, 16:52

Recebidos os autos - TRF

28/02/2024, 16:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

25/01/2023, 15:04

Juntada - Recibos

16/09/2022, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

28/07/2022, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2022, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

25/07/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição

07/06/2022, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2022, 05:32

Conclusão para julgamento

27/05/2022, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/05/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/04/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/04/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

11/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2022, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2022, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2022, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2022, 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

07/04/2022, 13:47

Conclusão para julgamento

22/02/2022, 06:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 07:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

25/11/2021, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

23/10/2021, 00:03

Conclusão para julgamento

21/10/2021, 15:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 21/10/2021 15:00. Refer. Evento 27

21/10/2021, 15:01

Protocolizada Petição

18/10/2021, 18:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/10/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

07/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/09/2021, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/09/2021, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/09/2021, 10:01

Lavrada Certidão

27/09/2021, 10:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 21/10/2021 15:00

27/09/2021, 09:57

Despacho - Mero expediente

01/09/2021, 04:41

Conclusão para despacho

31/08/2021, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

28/08/2021, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/08/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

13/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2021, 13:46

Despacho - Mero expediente

03/08/2021, 13:46

Conclusão para despacho

02/08/2021, 19:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/07/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/07/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

20/07/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:22

Protocolizada Petição

13/07/2021, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2021, 10:11

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

25/05/2021, 21:25

Conclusão para despacho

24/05/2021, 13:02

Processo Corretamente Autuado

24/05/2021, 13:01

Redistribuído por sorteio - (TOARR1ECIVJ para TOARR1ECIVJ)

24/05/2021, 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/05/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2024, 08:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 22:09

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 16:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:52

DECISÃO

•25/07/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:55

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2022, 05:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 16:43

Todos os documentos(24)

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2026, 06:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2024, 08:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 22:09

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 16:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:52

DECISÃO

•25/07/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:55

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2022, 05:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 16:43

SENTENÇA

•07/04/2022, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2021, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 04:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2021, 21:25

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•21/05/2021, 17:48

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•21/05/2021, 17:48