Execução de Título Extrajudicial 0009608-30.2020.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0009608-30.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

22/04/2026, 15:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN

22/04/2026, 15:00

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 18085 - Parte A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Refer. ao Evento: 108

22/04/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109

17/04/2026, 11:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

09/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

08/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

08/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009608-30.2020.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 07/04/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0009608-30.2020.8.27.2706/TO AUTOR: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente manifestou nos eventos 99 e 104 e noticiou interesse pela sub-rogação nos direitos aquisitivos penhorados, requerendo a avaliação do imóvel, a formalização da sub-rogação e a expedição de mandado de despejo da executada. Pois bem. Verifico que a penhora deferida nos autos recaiu somente sobre os direitos aquisitivos do lote da executada decorrentes de contrato de promessa de compra e venda e não sobre as benfeitorias (construção) existentes (evento 74). Por força dos arts. 79 e 1.253 do Código Civil, o solo e tudo quanto nele se incorpora artificial ou naturalmente compõem um único bem imóvel, sendo juridicamente indissociável a construção do terreno sobre o qual foi erigida. Assim, DEFIRO a extensão da penhora dos direitos aquisitivos para abranger as benfeitorias/construções existentes sobre o lote. Em consequência, DETERMINO: EXPEÇA-SE termo de penhora das benfeitorias/construções existente sobre imóvel cuja certidão está acostada no evento 63, CERT2. EXPEÇA-SE mandado de avaliação das benfeitorias e construções existentes sobre o lote objeto dos direitos aquisitivos penhorados (evento 63, CERT2), devendo descrever o imóvel, seu estado de conservação e estimativa de valor de mercado, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acostar ao feito a certidão de inteiro teor do imóvel penhorado (evento 63, CERT2), com averbação da penhora das benfeitorias/construções. Efetuada a penhora e realizada a avaliação, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar sobre a penhora das benfeitorias/construções, avaliação e pedido de sub-rogação apresentado pela parte exequente, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo da executada, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Cumpra-se.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

07/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:32

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 18085 - Parte A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

07/04/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0009608-30.2020.8.27.2706/TO AUTOR: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente manifestou nos eventos 99 e 104 e noticiou interesse pela sub-rogação nos direitos aquisitivos penhorados, requerendo a avaliação do imóvel, a formalização da sub-rogação e a expedição de mandado de despejo da executada. Pois bem. Verifico que a penhora deferida nos autos recaiu somente sobre os direitos aquisitivos do lote da executada decorrentes de contrato de promessa de compra e venda e não sobre as benfeitorias (construção) existentes (evento 74). Por força dos arts. 79 e 1.253 do Código Civil, o solo e tudo quanto nele se incorpora artificial ou naturalmente compõem um único bem imóvel, sendo juridicamente indissociável a construção do terreno sobre o qual foi erigida. Assim, DEFIRO a extensão da penhora dos direitos aquisitivos para abranger as benfeitorias/construções existentes sobre o lote. Em consequência, DETERMINO: EXPEÇA-SE termo de penhora das benfeitorias/construções existente sobre imóvel cuja certidão está acostada no evento 63, CERT2. EXPEÇA-SE mandado de avaliação das benfeitorias e construções existentes sobre o lote objeto dos direitos aquisitivos penhorados (evento 63, CERT2), devendo descrever o imóvel, seu estado de conservação e estimativa de valor de mercado, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acostar ao feito a certidão de inteiro teor do imóvel penhorado (evento 63, CERT2), com averbação da penhora das benfeitorias/construções. Efetuada a penhora e realizada a avaliação, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar sobre a penhora das benfeitorias/construções, avaliação e pedido de sub-rogação apresentado pela parte exequente, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo da executada, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Cumpra-se.

08/04/2026, 00:00

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MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

Expedido Mandado - TOARACEMAN

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 18085 - Parte A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Refer. ao Evento: 108

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 18085 - Parte A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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