Execução Fiscal 5000552-19.2002.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVINA MENDES MARTINS

CPF

Reu

PRELTINS - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

CPF

Reu

AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVINA MENDES MARTINS

CPF

Reu

PRELTINS - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

CPF

Reu

AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES

CPF

Reu

ALBERTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000552-19.2002.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 12/01/2026 - Juntada Informações

08/04/2026, 00:00

Juntada - Recibos

03/12/2025, 16:45

Juntada - Informações

19/11/2025, 13:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/11/2025, 15:38

Despacho - Mero expediente

04/11/2025, 14:47

Conclusão para despacho

12/08/2025, 14:42

Protocolizada Petição

29/07/2025, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

29/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:42

Juntada - Informações

02/06/2025, 13:42

Juntada - Informações

02/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2025, 15:48

Todas as movimentações(123)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000552-19.2002.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 12/01/2026 - Juntada Informações

08/04/2026, 00:00

Juntada - Recibos

03/12/2025, 16:45

Juntada - Informações

19/11/2025, 13:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/11/2025, 15:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:04

Despacho - Mero expediente

04/11/2025, 14:47

Conclusão para despacho

12/08/2025, 14:42

Protocolizada Petição

29/07/2025, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

29/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:42

Juntada - Informações

02/06/2025, 13:42

Juntada - Informações

02/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2025, 15:48

Despacho - Mero expediente

07/04/2025, 16:04

Conclusão para despacho

21/03/2025, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

08/03/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição

19/12/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:55

Despacho - Mero expediente

10/12/2024, 10:20

Conclusão para despacho

08/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2023, 12:09

Juntada - Informações

21/03/2023, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

10/03/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/12/2022, 23:59

Protocolizada Petição

19/12/2022, 08:30

Juntada - Informações

13/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:36

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/12/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2022, 16:41

Juntada - Informações

08/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2021, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

08/03/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:17

Despacho - Mero expediente

04/02/2021, 18:45

Conclusão para despacho

04/02/2021, 08:15

Expedido Ofício

04/09/2020, 13:27

Expedido Ofício

02/09/2020, 12:09

Juntada - Informações

25/05/2020, 08:35

Juntada - Informações

07/05/2020, 08:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/03/2020, 10:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

21/02/2020, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2019, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2019, 13:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2019, 13:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2019, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2019, 08:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2019, 10:11

Juntada - Informações

25/10/2019, 10:10

Expedido Ofício

19/09/2019, 15:54

Despacho - Mero expediente

26/08/2019, 17:36

Conclusão para despacho

12/08/2019, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

12/08/2019, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2019, 14:47

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

05/06/2019, 15:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/11/2018, 15:44

Decisão - Outras Decisões

25/09/2018, 13:24

Conclusão para despacho

14/05/2018, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

11/05/2018, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2018, 09:46

Despacho - Mero expediente

21/03/2018, 09:42

Conclusão para despacho

13/11/2017, 17:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

13/11/2017, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/09/2017, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/08/2017, 23:59

Juntada - Informações

24/08/2017, 10:04

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

24/08/2017, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2017, 17:01

Juntada - Informações

18/08/2017, 17:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/08/2017, 16:50

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

18/08/2017, 09:16

Conclusão para despacho

11/04/2017, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

10/04/2017, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2017, 08:26

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

30/03/2017, 08:11

Conclusão para despacho

11/01/2017, 15:48

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

11/01/2017, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2016, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2016, 16:25

Juntada - Informações

13/10/2016, 16:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/10/2016, 16:04

Lavrada Certidão

07/10/2016, 15:40

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

30/09/2016, 13:57

Conclusão para despacho

19/08/2016, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

19/08/2016, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2016, 17:43

Despacho - Mero expediente

09/08/2016, 14:09

Conclusão para despacho

17/05/2016, 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

17/05/2016, 10:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

17/05/2016, 10:51

Despacho - Mero expediente

12/05/2016, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2016, 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

20/01/2016, 17:31

Expedido Mandado

20/01/2016, 17:29

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/01/2016, 11:06

Ciência - Expedida/Certificada

14/01/2016, 17:14

Despacho - Mero expediente

14/01/2016, 17:13

Processo Corretamente Autuado

09/12/2015, 17:20

Lavrada Certidão

19/11/2015, 14:02

Conclusão para despacho

03/08/2015, 16:07

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/08/2015, 14:02

Protocolizada Petição

03/08/2015, 14:02

Ciência - Expedida/Certificada

03/08/2015, 09:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR1ECIV

31/07/2015, 13:18

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

31/07/2015, 10:53

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

31/07/2015, 10:53

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 08:15

DESPACHO

•26/08/2019, 17:36

DECISÃO

•25/09/2018, 13:24

DESP/DEC

•21/03/2018, 09:42

DESP/DEC

•18/08/2017, 09:16

DESP/DEC

•30/03/2017, 08:11

DESP/DEC

•30/09/2016, 13:57

DESP/DEC

•09/08/2016, 14:09

DESP/DEC

•12/05/2016, 12:46

DESPACHO

•14/01/2016, 17:13

DESPACHO

•31/07/2015, 10:53

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 08:15

DESPACHO

•26/08/2019, 17:36

DECISÃO

•25/09/2018, 13:24

DESP/DEC

•21/03/2018, 09:42

DESP/DEC

•18/08/2017, 09:16

DESP/DEC

•30/03/2017, 08:11

DESP/DEC

•30/09/2016, 13:57

DESP/DEC

•09/08/2016, 14:09

DESP/DEC

•12/05/2016, 12:46

DESPACHO

•14/01/2016, 17:13

DESPACHO

•31/07/2015, 10:53

DECISÃO

•31/07/2015, 10:53

DECISÃO

•31/07/2015, 10:53