Execução Fiscal 0010736-45.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0010736-45.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

13/05/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/05/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

12/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

11/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0010736-45.2022.8.27.2729/TO RÉU: ANTÔNIO IGNÁCIO BARBOZA FILHO ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ANTÔNIO IGNÁCIO BARBOZA FILHO objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 3.954,62 (três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), no evento 153. Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO pela exequente e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônico(s) da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 3.954,62 (três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), com seus respectivos rendimentos; Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

08/05/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:59

Conclusão para despacho

30/04/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

15/04/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

09/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

08/04/2026, 02:27

Documentos

PETIÇÃO

•13/05/2026, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 17:59

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusão para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

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