Ação Penal - Procedimento Sumário 0002557-19.2022.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

JORGE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE JOSE MARIA NETO

CPF·Representa: Autor

ANELISE SCHLICKMANN MARIANO

CPF·Representa: Autor

THAIS CAIRO SOUZA LOPES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE JOSE MARIA NETO

CPF·Representa: Autor

ANELISE SCHLICKMANN MARIANO

CPF·Representa: Autor

THAIS CAIRO SOUZA LOPES

CPF·Representa: Autor

DANIEL FELICIO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:17

Audiência - de Instrução - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 23/04/2026 14:30. Refer. Evento 63

24/04/2026, 14:17

Lavrada Certidão

23/04/2026, 12:57

Lavrada Certidão

23/04/2026, 12:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

21/04/2026, 11:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

21/04/2026, 11:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

20/04/2026, 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/04/2026, 03:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI

08/04/2026, 13:51

Juntada - Certidão

08/04/2026, 13:51

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:17

Audiência - de Instrução - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 23/04/2026 14:30. Refer. Evento 63

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/04/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:42

24/04/2026, 14:17

Lavrada Certidão

23/04/2026, 12:57

Lavrada Certidão

23/04/2026, 12:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

21/04/2026, 11:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

21/04/2026, 11:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

20/04/2026, 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/04/2026, 03:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI

08/04/2026, 13:51

Juntada - Certidão

08/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0002557-19.2022.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00016573620228272731/TO) RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 07/04/2026 - Expedido Ofício Evento 56 - 26/02/2026 - Decisão Saneamento e Organização do processo

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

07/04/2026, 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT

07/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/04/2026, 17:19

Expedido Ofício

07/04/2026, 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69

07/04/2026, 17:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

07/04/2026, 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 17:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

07/04/2026, 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65

07/04/2026, 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

07/04/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/04/2026, 16:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 23/04/2026 14:30

13/03/2026, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:15

Decisão - Saneamento e Organização do processo

26/02/2026, 16:15

Conclusão para decisão

25/02/2026, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 14:41

Despacho - Mero expediente

17/12/2025, 14:40

Conclusão para decisão

17/12/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

17/12/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

04/12/2025, 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

03/12/2025, 13:45

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

03/12/2025, 13:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital

31/07/2023, 15:46

Conclusão para decisão

31/07/2023, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/07/2023, 20:23

Lavrada Certidão

19/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:40

Publicação de Edital

28/06/2023, 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI

27/06/2023, 17:05

Juntada - Informações

27/06/2023, 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT

27/06/2023, 15:48

Expedido Edital

26/06/2023, 18:48

Despacho - Mero expediente

03/05/2023, 19:35

Conclusão para despacho

02/05/2023, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

27/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:15

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

12/04/2023, 16:13

Lavrada Certidão

23/02/2023, 12:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2023, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2022, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

25/09/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2022, 09:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 18:06

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

14/09/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:02

Expedido Ofício

14/09/2022, 18:01

Expedido Ofício

14/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:49

Decisão - Recebimento - Denúncia

22/08/2022, 18:25

Conclusão para decisão

22/08/2022, 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI

22/08/2022, 13:55

Juntada - Informações

22/08/2022, 13:55

Lavrada Certidão

19/08/2022, 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT

13/05/2022, 14:27

Processo Corretamente Autuado

13/05/2022, 14:27

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

13/05/2022, 14:27

Distribuído por dependência - Número: 00016573620228272731/TO

13/05/2022, 12:09

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2023, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 19:35

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2022, 18:25