Monitória 0046344-36.2024.8.27.2729 - TJTO

Monitória 0046344-36.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

04/05/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

09/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

08/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0046344-36.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JOHN DIESEL LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA DE MELO NEITZKE (OAB TO012080) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 256, §3º, do Código de Processo Civil, a citação por edital constitui medida excepcional, somente admissível quando esgotadas todas as diligências razoáveis para localização da parte requerida, inclusive mediante consultas a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. No caso em análise, não restou demonstrado o esgotamento das medidas necessárias à localização do requerido, razão pela qual não se revela, por ora, cabível a citação por edital. Ante o exposto: INDEFIRO, neste momento, o pedido de citação por edital. DEFIRO a realização de diligências para localização do endereço da parte requerida, por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário (SIEL-TRE, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). INTIME-SE a parte autora, previamente à realização das consultas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas correspondentes, sob pena de indeferimento da diligência. 3.1. Nos termos do item 80 da Tabela IX da Lei Estadual nº 4.240/2023, a taxa devida é de R$ 15,00 (quinze reais) por consulta efetivamente realizada. Comprovado o recolhimento, PROCEDA-SE às consultas nos sistemas indicados. Realizadas as pesquisas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o(s) endereço(s) em que pretende a realização das diligências citatórias. Não sendo localizado endereço válido por meio dos sistemas, DETERMINO à Secretaria que oficie às concessionárias de serviços públicos (Energisa, BRK Ambiental, Vivo S.A., Claro S.A. e Tim S.A.), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventual endereço da parte requerida constante em seus cadastros. Havendo retorno com novos endereços, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar aquele em que pretende a realização da diligência; e b) efetuar o recolhimento das custas de locomoção do oficial de justiça, se necessária a citação por mandado. Cumpra-se. Intime-se.

08/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:44

Despacho - Mero expediente

31/03/2026, 17:02

Conclusão para decisão

25/11/2025, 18:38

Protocolizada Petição

19/11/2025, 15:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

01/10/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

29/09/2025, 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

29/09/2025, 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

29/09/2025, 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

29/09/2025, 20:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0046344-36.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JOHN DIESEL LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA DE MELO NEITZKE (OAB TO012080) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 256, §3º, do Código de Processo Civil, a citação por edital constitui medida excepcional, somente admissível quando esgotadas todas as diligências razoáveis para localização da parte requerida, inclusive mediante consultas a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. No caso em análise, não restou demonstrado o esgotamento das medidas necessárias à localização do requerido, razão pela qual não se revela, por ora, cabível a citação por edital. Ante o exposto: INDEFIRO, neste momento, o pedido de citação por edital. DEFIRO a realização de diligências para localização do endereço da parte requerida, por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário (SIEL-TRE, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). INTIME-SE a parte autora, previamente à realização das consultas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas correspondentes, sob pena de indeferimento da diligência. 3.1. Nos termos do item 80 da Tabela IX da Lei Estadual nº 4.240/2023, a taxa devida é de R$ 15,00 (quinze reais) por consulta efetivamente realizada. Comprovado o recolhimento, PROCEDA-SE às consultas nos sistemas indicados. Realizadas as pesquisas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o(s) endereço(s) em que pretende a realização das diligências citatórias. Não sendo localizado endereço válido por meio dos sistemas, DETERMINO à Secretaria que oficie às concessionárias de serviços públicos (Energisa, BRK Ambiental, Vivo S.A., Claro S.A. e Tim S.A.), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventual endereço da parte requerida constante em seus cadastros. Havendo retorno com novos endereços, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar aquele em que pretende a realização da diligência; e b) efetuar o recolhimento das custas de locomoção do oficial de justiça, se necessária a citação por mandado. Cumpra-se. Intime-se.

08/04/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

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