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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.569,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

WOLNEI FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Lavrada Certidão

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Todas as movimentações(60)