Execução Fiscal 0002549-29.2018.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 34.669,77

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CAPIM DOURADO IND.E COM.DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

DAJLA CRISTINA AIRES PIRES POVOA

CPF

Reu

PAULO KLEBER COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002549-29.2018.8.27.2716/TO

03/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

11/12/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 122

02/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 119 Número: 00151645520258272700/TJTO

23/09/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

11/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/09/2025, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

04/09/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/09/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5787707, Subguia 125082 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

29/08/2025, 04:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5787707, Subguia 5539968

28/08/2025, 13:46

Todas as movimentações(131)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002549-29.2018.8.27.2716/TO

03/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

11/12/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 122

02/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 119 Número: 00151645520258272700/TJTO

23/09/2025, 13:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

11/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/09/2025, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

04/09/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/09/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5787707, Subguia 125082 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

29/08/2025, 04:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5787707, Subguia 5539968

28/08/2025, 13:46

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DAJLA CRISTINA AIRES PIRES POVOA - Guia 5787707 - R$ 160,00

28/08/2025, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5785135, Subguia 5538814

26/08/2025, 09:21

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DAJLA CRISTINA AIRES PIRES POVOA - Guia 5785135 - R$ 160,00

26/08/2025, 09:20

Decisão - Outras Decisões

22/08/2025, 18:45

Conclusão para decisão

19/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

19/08/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:28

Despacho - Mero expediente

05/08/2025, 19:55

Juntada - Informações

29/07/2025, 17:42

Conclusão para decisão

29/07/2025, 17:39

Protocolizada Petição

28/07/2025, 18:23

Juntada - Informações

06/06/2025, 14:43

Decisão - Outras Decisões

02/06/2025, 20:15

Conclusão para decisão

06/03/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/02/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

28/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:01

Despacho - Mero expediente

19/02/2025, 18:39

Conclusão para despacho

04/12/2024, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

02/11/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

21/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:18

Lavrada Certidão

11/09/2024, 16:17

Publicação de Edital

14/05/2024, 15:38

Expedido Edital - citação

16/04/2024, 14:54

Lavrada Certidão

16/04/2024, 14:21

Decisão - Outras Decisões

03/04/2024, 17:52

Conclusão para despacho

29/02/2024, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

20/02/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

14/02/2024, 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:09

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

22/01/2024, 18:34

Conclusão para decisão

13/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2023, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

12/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

04/09/2023, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:38

Lavrada Certidão

13/07/2023, 14:32

Publicação de Edital

27/03/2023, 18:01

Expedido Edital - citação

03/03/2023, 10:26

Lavrada Certidão

02/03/2023, 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

22/02/2023, 15:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/02/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

22/02/2023, 15:54

Lavrada Certidão

02/02/2023, 20:15

Lavrada Certidão

29/09/2022, 09:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/06/2022, 16:22

Conclusão para despacho

25/05/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2022, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

25/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

18/05/2022, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

12/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2022, 23:59

Publicação de Edital

28/04/2022, 13:14

Lavrada Certidão

27/04/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:54

Expedido Edital - citação

26/04/2022, 15:25

Lavrada Certidão

26/04/2022, 14:16

Expedido Carta pelo Correio

26/04/2022, 13:57

Lavrada Certidão

19/04/2022, 16:25

Lavrada Certidão

17/03/2022, 13:28

Decisão - Outras Decisões

21/02/2022, 18:00

Conclusão para despacho

02/02/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

04/01/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

03/12/2021, 18:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/12/2021, 18:12

Lavrada Certidão

30/09/2021, 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

15/09/2021, 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

26/08/2021, 10:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/08/2021, 10:54

Lavrada Certidão

06/08/2021, 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

06/08/2021, 16:07

Expedido Mandado

06/08/2021, 16:06

Despacho - Mero expediente

04/05/2021, 16:35

Conclusão para despacho

04/05/2021, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

03/05/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

12/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

05/11/2019, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019, 13:08

Despacho - Mero expediente

14/10/2019, 15:02

Conclusão para decisão

07/10/2019, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2019, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2019, 17:02

Despacho - Mero expediente

09/08/2019, 13:49

Conclusão para despacho

05/06/2019, 14:41

Protocolizada Petição

03/06/2019, 11:35

Despacho - Mero expediente

20/05/2019, 20:21

Conclusão para despacho

04/09/2018, 14:22

Remessa Interna - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

30/08/2018, 09:49

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 09:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 20:15

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2022, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2021, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2021, 17:21

DESPACHO

•14/10/2019, 15:02

DECISÃO

•09/08/2019, 13:49

DESPACHO

•20/05/2019, 20:21